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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
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