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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 164876-164900 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
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