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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3568 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3568 Corrupção ativa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3568 Corrupção ativa Não
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