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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Infância - Cível 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
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