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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10837 Corrupção ativa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11352 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3568 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11352 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11352 Corrupção ativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3568 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11352 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
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