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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
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