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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
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