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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3548 Peculato Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3548 Peculato Não Não
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