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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
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