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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11069 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11069 Crime Culposo Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11069 Crime Culposo Sim Não
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