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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
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