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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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