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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10615 Princípio da Insignificância Não
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