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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11963 Explosão culposa Não Não
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