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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11963 Explosão culposa Não Não
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