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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4904 Extinção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12988 Execução de Título Extrajudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10012 Dano ao Erário Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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