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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 163926-163950 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
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