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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 163901-163925 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 12612 COVID-19 Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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