Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 163876-163900 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5622 Agenciamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5592 Avaria Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Mostrando itens 163876-163900 do total de 485276