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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9699 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9704 Dano Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
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