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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3540 Supressão de documento Não Não
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