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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
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