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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5998 Lançamento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7911 Por Remição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9594 Mandato Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13067 Arrematação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10398 Metrológica Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10464 Administração Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9559 Classificação de créditos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10334 Promoção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13062 Anotação na CTPS Não Não
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