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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
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