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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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