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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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