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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3396 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
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