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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
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