Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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