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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10926 Prova Ilícita Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
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