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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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