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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11984 Medidas Protetivas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11984 Medidas Protetivas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Atos Infracionais 15171 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) INFRACIONAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
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