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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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