Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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