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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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