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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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