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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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