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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10749 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10749 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11263 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
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