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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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