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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14950 Pagamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12508 Internação compulsória Não Não
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