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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14130 Sistema Prisional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
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