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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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