Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 275 | NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 305 | LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 311 | MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 314 | PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA | 14875 | Ação Controlada | Sim |
Central Inquéritos | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 320 | EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 321 | EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 324 | EXCEÇÃO DA VERDADE | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 14875 | Ação Controlada | Não |
Central Inquéritos | 327 | EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL | 14875 | Ação Controlada | Não |