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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▲
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa321EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Criminal comum272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11788EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Audiência de Custódia272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Audiência de Custódia10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa327EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Audiência de Custódia278TERMO CIRCUNSTANCIADO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
JEC - Crime280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Central Inquéritos1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Criminal comum12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
JEC - Crime272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
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