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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10623 Prescrição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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