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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5833 Petição de Herança Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5833 Petição de Herança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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