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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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