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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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