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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
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