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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10932 Desmembramento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10930 Município Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10181 Seguro desemprego Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10173 Exercício Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10172 Anuidades OAB Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10171 Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
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