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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14784 Pesca Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14784 Pesca Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
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