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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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